Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options)

Votre, Pedro Mourão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7960

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Turano, Allan Nascimento	-
dc.contributor.author	Votre, Pedro Mourão	-
dc.date.accessioned	2019-05-16T16:22:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:08Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	VOTRE, Pedro Mourão. Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options). 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7960	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Plano de Opção de Compra de Ações	pt_BR
dc.subject	Stock options	pt_BR
dc.subject	Share plans	pt_BR
dc.subject	Aspectos Societários	pt_BR
dc.subject	Natureza Contratual	pt_BR
dc.subject	Corporate Aspects	pt_BR
dc.subject	Contractual Nature	pt_BR
dc.title	Implicações jurídicas, econômicas e sociais dos planos de oferta de ações aos administradores e empregados (share plans/stock options)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/171963549535382	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem o objetivo principal de analisar os planos de outorga de opção de compra de ações de companhias aos administradores e empregados, e os aspectos societários e contratuais relacionados aos referidos planos, principalmente no que se refere à natureza de tais ofertas e aos aspectos contratuais relacionados à sua formalização. Será analisado como as características dos planos afetam diretamente o entendimento acerca de sua natureza. Posteriormente, ainda no âmbito de tais planos, será realizada uma análise sobre os impactos tributários e previdenciários incidentes sobre as companhias e os administradores/empregados decorrentes da realização/adesão aos mencionados planos, respectivamente. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da natureza jurídica e contratual dos planos de opção de compra de ações, e das implicações tributárias e previdenciárias decorrentes, à luz da escassa legislação nacional, da mais consagrada doutrina e da jurisprudência ainda incipiente sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou a evolução e o crescimento dos planos de opção de compra de ações no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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