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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A crise do sistema prisional brasileiro e o fracasso do cárcere sob a ótica da reincidência
Author(s)/Inventor(s): Gavião, Thaís Horowicz
Advisor: Araujo, Thiago Celli Moreira de
Abstract: O sistema penal brasileiro vive uma crise de superlotação do cárcere e alto nível de reincidência delitiva, tornando urgente o aprofundamento de estudos acerca das razões para o crescimento exponencial da população prisional, a fim de se propor soluções emergenciais e definitivas ao problema. O presente trabalho busca, portanto, analisar o surgimento da prisão no Brasil e no mundo sob um viés histórico e crítico-criminológico, e desta forma propor medidas alternativas que acabem com o encarceramento em massa. Para tanto, foi necessário realizar um estudo sobre dados das pesquisas prisionais do país e analisar construções doutrinárias acerca da ineficácia do cárcere como medida competente na resolução de conflitos penais. Neste sentido, concluiu-se que o Abolicionismo penal é a única medida seguramente efetiva como resposta ao problema, sem, contudo, desconsiderar providências paliativas no curto prazo.
Keywords: Crise do sistema prisional
Reincidência
Encarceramento em massa
Teorias da pena
Labelling approach
Correctional system crisis
Recurrence
Mass incarceration
Punishment theory
Labelling approach
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GAVIÃO, Thaís Horowicz. A crise do sistema prisional brasileiro e o fracasso do cárcere sob a ótica da reincidência. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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