A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva

Miranda, Suraia Gonçalves de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8062

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Miranda, Suraia Gonçalves de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T14:41:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:10Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MIRANDA, Suraia Gonçalves de Oliveira. A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8062	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Sociais	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional coletiva	pt_BR
dc.subject	Ações constitucionais	pt_BR
dc.title	A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	A possibilidade da proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional torna-se relevante atualmente, principalmente devido a grave crise social do país, aos altos índices de miserabilidade e à exclusão social, e por outro lado a atuação insuficiente do Poder Público para a resolução de tais problemas. Analisando a lei, a doutrina e a jurisprudência relacionados ao tema, o presente trabalho apresenta o regime jurídico dos direitos sociais e a possibilidade de sua proteção mediante tutela jurisdicional, com ênfase nas ações coletivas, pois, conforme será demonstrado, parecem constituírem o meio processual mais adequado para tal finalidade. E ainda, para a análise deste tipo de tutela jurisdicional, torna-se imprescindível a abordagem de certos aspectos que o circundam, como o neoconstitucionalismo, o Poder Público e políticas públicas, a legitimidade democrática do judiciário para a tutela dos direitos sociais, o ativismo judicial e alguns parâmetros de atuação, alguns limites pertinentes à intervenção do Judiciário, o princípio da Razoabilidade, a reserva do possível, a universalização e o Princípio da Igualdade e determinadas críticas relevantes ao controle jurisdicional das políticas públicas. Logo após, são apresentados aspectos relativos à tutela jurisdicional coletiva, como características, o microssistema processual coletivo, legitimidade ativa e a coisa julgada coletiva. Por fim, apresentam-se as principais ações constitucionais que podem ser utilizadas na busca de proteção judicial dos direitos fundamentais sociais: a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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