Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro

Martins, Lais

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8064

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendonça, Patrícia Esteves de	-
dc.contributor.author	Martins, Lais	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T14:47:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:10Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Lais. Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8064	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reprodução Assistida	pt_BR
dc.subject	Fecundação in vitro	pt_BR
dc.subject	Gestação de Substituição	pt_BR
dc.subject	Barriga de Aluguel	pt_BR
dc.subject	Assisted Reproduction	pt_BR
dc.subject	In vitro fertilization	pt_BR
dc.subject	Replacement Gestation	pt_BR
dc.subject	Belly of Rent	pt_BR
dc.title	Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5557527671450425	pt_BR
dc.description.resumo	A evolução cientifica apresenta cotidianamente novas descobertas no âmbito da reprodução humana e segue quebrando paradigmas anteriormente intangíveis. O presente estudo tem por objetivo analisar a prática de reprodução assistida, em especial a denominada maternidade substitutiva, que possibilita e evidencia a gestação de substituição, assunto de grande discussão doutrinaria, ainda sem disciplina jurídica, contando somente com regulamentação com Conselho Federal de Medicina. Nesse contexto, será realizada uma breve análise do conceito de filiação e seus principais contornos, como as mudanças ocorridas na estrutura familiar, a liberdade de planejamento familiar estabelecida pela Constituição Federal e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente, serão demonstradas as técnicas de reprodução assistida existentes e o conceito de maternidade de substituição, elucidando suas implicações jurídicas e os procedimentos médicos necessários. Por fim, serão observados os aspectos jurídicos no ordenamento brasileiro, identificando as hipóteses de sua ocorrência, o negócio jurídico realizado entre as partes, o conflito de maternidade, assim como, o registro civil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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