O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro

Moreira, Paula Santos Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8065

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Moreira, Paula Santos Fernandes
Advisor:	Roque, Andre Vasconcelos
Abstract:	Este trabalho tem por finalidade investigar como tem se dado o fortalecimento da jurisprudência no direito brasileiro, visando à estruturação de um sistema que confira integridade, coerência e estabilidade através de decisões adequadamente construídas e devidamente fundamentadas, sem deixar de lado garantias processuais integrantes do modelo constitucional de processo. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, partindo-se de questões gerais a respeito do sistema jurídico do common law, berço dos precedentes judiciais, bem como de suas particularidades para que se alcance a compreensão sobre como deve se dar a construção e a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro sem prejuízo de relevantes garantias processuais. A tipologia seguida foi de ordem qualitativa e teórica, com análise e discussão de obras bibliográficas, artigos científicos e julgados. Com isso, o trabalho estruturou-se pela análise dos precedentes com base nos sistemas de common law, abordando os seus aspectos históricos, a fim de que se verificasse como se deu o respeito às decisões judiciais nos países filiados a esta tradição, com o intuito de demonstrar como deve ser construída a decisão judicial, notadamente a partir do modelo constitucional de processo civil brasileiro e da posição dos órgãos jurisdicionais, para defender-se que é de fundamental importância que se compreenda a necessidade do caráter vinculante dos precedentes, mas, antes disso, que as decisões judiciais sejam, de fato, fruto de um exercício democrático e não discricionário. Por fim, volta-se à análise do precedente judicial, agora à luz do direito como integridade através da metáfora do romance em cadeia de Dworkin, ressaltando a sua importância na construção das decisões judiciais, equiparando os juízes aos romancistas, de modo que cada juiz deve se considerar um elo da cadeia, que deve se inclinar sobre as declarações de juízes anteriores a fim de determinar o que foi realizado coletivamente, da mesma forma que cada escritor deve formar sua própria opinião sobre o que já foi escrito até então, visando sempre a produzir no futuro melhor e mais íntegras decisões, imputando um caráter de continuidade, de integridade e de ganho de qualidade ao Direito.
Keywords:	Precedentes Modelo constitucional de processo civil brasileiro Garantias processuais Exercício democrático Direito como integridade Romance em cadeia Dworkin Precedents Constitutional model of Brazilian civil procedure Procedural safeguards Democratic exercise Right as integrity Chain novel
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MOREIRA, Paula Santos Fernandes. O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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