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http://hdl.handle.net/11422/8067
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Ordem é progresso? – uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal |
Author(s)/Inventor(s): | Souza, Joana Loureiro Pedro de |
Advisor: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
Abstract: | A presente monografia objetiva realizar análise acerca da figura da ordem pública enquanto instituto autorizador da prisão preventiva no direito processual penal. Realizando abordagem através do método analítico, pretende-se destrinchar as camadas que compõem a essência da ordem pública, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a sociedade. Para isso, pretende-se buscar não apenas as bases normativas que definem a ordem pública como a sua substância filosófica e seu caráter disciplinador na formação dos Estados territoriais. |
Keywords: | Ordem pública Poder disciplinador Estado territorial Encarceramento em massa Public order Disciplinary power Territorial state Mass incarceration |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2017 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SOUZA, Joana Loureiro Pedro de. Ordem é progresso?: uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Appears in Collections: | Direito |
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