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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Ordem é progresso? – uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal
Author(s)/Inventor(s): Souza, Joana Loureiro Pedro de
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: A presente monografia objetiva realizar análise acerca da figura da ordem pública enquanto instituto autorizador da prisão preventiva no direito processual penal. Realizando abordagem através do método analítico, pretende-se destrinchar as camadas que compõem a essência da ordem pública, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a sociedade. Para isso, pretende-se buscar não apenas as bases normativas que definem a ordem pública como a sua substância filosófica e seu caráter disciplinador na formação dos Estados territoriais.
Keywords: Ordem pública
Poder disciplinador
Estado territorial
Encarceramento em massa
Public order
Disciplinary power
Territorial state
Mass incarceration
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Joana Loureiro Pedro de. Ordem é progresso?: uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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