A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais

Miranda, Flávio Soares Alves de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8069

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Carmen Lucia	-
dc.contributor.author	Miranda, Flávio Soares Alves de	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T14:51:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:10Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MIRANDA, Flávio Soares Alves de. A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8069	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Omissão do Estado	pt_BR
dc.subject	Ressarcimento do dano	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.subject	Omission of the State	pt_BR
dc.subject	Reimbursement of damages	pt_BR
dc.title	A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8384796913873293	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como objetivo verificar se os agentes públicos se omitem e geram situação de dano indenizável a particular, esse dano terá como efeito o caráter pedagógico. Para tanto, inicia a análise da regulação de forma ampla, buscando entender o instituto da responsabilidade civil do estado, principalmente os contornos normativos e jurisprudenciais. Posteriormente, busca-se compreender a omissão e como suas circunstâncias podem repercutir na construção da reparação econômica. Passa-se, por fim, ao estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal em que se discute a tese de repercussão geral criada em caso que determinou o pagamento de indenização à família de um presidiário morto. Chega-se à conclusão que, embora seja inevitável afastar o consectário lógico de ressarcimento/reparação dos danos sofridos por omissão estatal, não se pode perder de vista que a composição do quantum do ressarcimento não deveria relevar o caráter punitivo-pedagógico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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