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dc.contributor.advisorMacedo, Carmen Lucia-
dc.contributor.authorMiranda, Flávio Soares Alves de-
dc.date.accessioned2019-05-22T14:51:48Z-
dc.date.available2019-05-24T03:00:13Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationMIRANDA, Flávio Soares Alves de. A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8069-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectOmissão do Estadopt_BR
dc.subjectRessarcimento do danopt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectOmission of the Statept_BR
dc.subjectReimbursement of damagespt_BR
dc.titleA omissão do Estado como causa de aplicação de danos moraispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8384796913873293pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo verificar se os agentes públicos se omitem e geram situação de dano indenizável a particular, esse dano terá como efeito o caráter pedagógico. Para tanto, inicia a análise da regulação de forma ampla, buscando entender o instituto da responsabilidade civil do estado, principalmente os contornos normativos e jurisprudenciais. Posteriormente, busca-se compreender a omissão e como suas circunstâncias podem repercutir na construção da reparação econômica. Passa-se, por fim, ao estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal em que se discute a tese de repercussão geral criada em caso que determinou o pagamento de indenização à família de um presidiário morto. Chega-se à conclusão que, embora seja inevitável afastar o consectário lógico de ressarcimento/reparação dos danos sofridos por omissão estatal, não se pode perder de vista que a composição do quantum do ressarcimento não deveria relevar o caráter punitivo-pedagógico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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