Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Costa, Marina Bartlewski Moreira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8163

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Costa, Marina Bartlewski Moreira da	-
dc.date.accessioned	2019-05-23T15:23:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:53Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	COSTA, Marina Bartlewski Moreira da. Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8163	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Principle of Proportionality	pt_BR
dc.subject	Provisional detention	pt_BR
dc.subject	Preventive detention	pt_BR
dc.subject	Rovisional measure	pt_BR
dc.subject	Inter-American Court of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.title	Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia aborda o princípio da proporcionalidade na aplicação da prisão preventiva no Brasil e suas consequências sociais e no campo da violação dos direitos humanos. Para tanto, será feito uma análise da prisão preventiva e da proporcionalidade como um todo e sua colocação no sistema penal brasileiro. Além disso, será realizada uma análise comparativa entre o tratamento dado pela CIDH em dois casos na América Latina e a realidade brasileira por meio de uma entrevista realizada com advogado criminalista e ex-detento Greg Andrade. No primeiro capítulo será apresentado o conceito de prisão provisória e seus três tipos, aprofundando-se na prisão preventiva e seus princípios norteadores. Ao final do primeiro capítulo e dando início ao segundo será tratado o princípio basilar da prisão preventiva, o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios. O terceiro capítulo aborda as decisões da CIDH, onde será feita análise de relatórios da Comissão em dois casos específicos. Por fim, no quarto capítulo as decisões e orientações da Comissão são contrastadas com a realidade brasileira apresentada por uma entrevista realizada com um advogado criminalista que já viveu de perto a realidade carcerária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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