Impostos sobre o consumo no brasil: os problemas do modelo de tributação atual e possiveis alternativas

Loureiro, Lucas Novaes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8247

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Loureiro, Lucas Novaes	-
dc.date.accessioned	2019-05-31T15:09:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:56Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	LOUREIRO, Lucas Novaes. Impostos sobre o consumo no Brasil: os problemas do modelo de tributação atual e possiveis alternativas. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8247	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre serviços de qualquer natureza	pt_BR
dc.subject	Conflito de competência	pt_BR
dc.subject	Guerra Fiscal	pt_BR
dc.subject	Desigualdade Social	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre valor agregado	pt_BR
dc.subject	Reforma Tributária	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Tax on Industrialized Products	pt_BR
dc.subject	Services Tax	pt_BR
dc.subject	Harmful Tax Competition	pt_BR
dc.subject	Social Inequality	pt_BR
dc.subject	Value Added Tax	pt_BR
dc.subject	Tax Reform	pt_BR
dc.title	Impostos sobre o consumo no brasil: os problemas do modelo de tributação atual e possiveis alternativas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	A divisão da tributação do consumo entre os três entes da federação é um fenômeno singular do Brasil. Esse modelo idealizado buscando maior autonomia de estados e munícipio tem sérios efeitos colaterais. Dentre os problemas estão a conflitos de competência e guerra fiscal entre os entes. Além disso, problemas como o aumento da desigualdade social causada por uma tributação alta sobre o consumo tem sua solução dificultada em virtude dessa divisão da base tributária. Em quase todos os países o modelo adotado é um imposto único sobre o consumo, o chamado Imposto Sobre Valor Agregado. Entretanto, no Brasil, por diversos fatores, entre eles, políticos, parece haver uma dificuldade na elaboração e aprovação de uma grande e necessária reforma tributária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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