Responsabilidade penal do médico

Silva, André Luiz da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8255

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Silva, André Luiz da	-
dc.date.accessioned	2019-05-31T17:23:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:55Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, André Luiz da. Responsabilidade penal do médico. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8255	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Culpa	pt_BR
dc.subject	Erro médico	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Penal	pt_BR
dc.subject	Guilt	pt_BR
dc.subject	Medical error	pt_BR
dc.subject	Criminal Responsibility	pt_BR
dc.title	Responsabilidade penal do médico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia aborda a responsabilidade penal do médico, o profissional que pratica crime no exercício da função que estar sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Na maioria dos casos este profissional responde a título de culpa nos crimes contra a vida provocados por desatenção, desleixo ou descuido. A culpa da qual se fala é caracterizada pela imprudência, imperícia e negligência mencionadas no texto do art.18, inc. II do CP. O médico também poderá responder por dolo, neste caso, o profissional direciona sua conduta voluntariamente com o objetivo de alcançar o erro, o elemento subjetivo presente em crimes contra a fé pública, previstos nos artigos 297, 298, 299 e 302, é o dolo, a norma presente nestes artigos não admite a forma culposa. Neste trabalho acadêmico uma atenção especial é dada ao artigo 302, por ser um crime próprio de médico, pois toda ação do profissional é direcionada a mudar adulterar ou omitir a verdade. Comete uma falsidade ideológica ao atestar um fato ou estado diferente do que acredita ser. A bibliografia mostra observações inerentes à temática deste trabalho com objetivo de mostrar como o erro médico é agasalhado pelo Direito Penal, a relevância dos institutos do dolo e da culpa para caracterizar o crime, os tipos penais mais frequentes em processos que buscam incriminar o médico e a dificuldade probatória necessária para responsabilizar o médico. Para melhor entendimento, o presente trabalho aborda um breve histórico da Medicina e o Direito; institutos do dolo e da culpa; o crime; o erro médico e a suas implicações penais. Metodologia empregada neste estudo foi à pesquisa bibliográfica, a qual possibilitou a aplicação de um silogismo, sendo as modernidades da doutrina e da jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ALSilva.pdf		398.63 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository