Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro

Mattos, Bruno Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8315

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Mattos, Bruno Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-06-06T14:38:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:57Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	MATTOS, Bruno Ferreira. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8315	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Bagatelar	pt_BR
dc.subject	Crimes de furto	pt_BR
dc.subject	Tipos derivados	pt_BR
dc.subject	Principle of Pettiness	pt_BR
dc.subject	Bagatelle	pt_BR
dc.subject	Robbery crimes	pt_BR
dc.subject	Derived types	pt_BR
dc.title	Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo investiga a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto e seus tipos derivados. A primeira parte é dedicada ao estudo dos princípios fulcrais do Direito Penal Brasileiro e a relação estabelecida de cada um com o postulado bagatelar. Em seguida, estuda-se especificamente o princípio da insignificância e suas principais características, desde sua possível origem até a compreensão doutrinária e judicial, bem como visa desconstruir as críticas que lhe são dirigidas. A terceira parte tem como foco avaliar a incidência do princípio da insignificância nos crimes de furto, apresentando as significativas divergências jurisprudenciais que circundam o tema com a finalidade de demonstrar a problemática concernente à insegurança jurídica que interpretações deturpadas do instituto são capazes de gerar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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