A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política

Marçal, Rafael Felippe da Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8324

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Marçal, Rafael Felippe da Cunha	-
dc.date.accessioned	2019-06-06T14:59:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:57Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MARÇAL, Rafael Felippe da Cunha. A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8324	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Decreto Interventivo	pt_BR
dc.subject	Intervenção Federal	pt_BR
dc.subject	Sistema constitucional do controle de crises	pt_BR
dc.subject	Estado de Sítio	pt_BR
dc.subject	Estado de Defesa	pt_BR
dc.subject	Violações	pt_BR
dc.subject	Interventive Decree	pt_BR
dc.subject	Federal Intervention	pt_BR
dc.subject	Constitutional system of crisis management	pt_BR
dc.subject	State of Siege	pt_BR
dc.subject	State of Defense	pt_BR
dc.subject	Violations	pt_BR
dc.title	A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0225502928206887	pt_BR
dc.description.resumo	Em 16 de fevereiro de 2018, foi decretada a Intervenção Federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de direito constitucional que raramente é utilizado cujas características serão destrinchadas ao longo do presente trabalho, pertencente ao sistema constitucional de controle de crises que cujos institutos também serão esmiuçados no corpo do texto. A Intervenção no Rio de Janeiro aparenta ser a primeira tentativa institucionalizada e frustrada da União abrindo mão de seu poder constituinte reformador para resolver à força uma infinitude de problemas sociais, principalmente a criminalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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