Federalismo fiscal no Brasil: revisão teórica e estudo de caso dos estados do Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e seus municípios

Monteiro, Bernardo Motta

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			http://hdl.handle.net/11422/8365

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Federalismo fiscal no Brasil: revisão teórica e estudo de caso dos estados do Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e seus municípios
Author(s)/Inventor(s):	Monteiro, Bernardo Motta
Advisor:	Silva, Beatriz Azeredo da
Co-advisor:	Pinto, Sol Garson Braule
Abstract:	Apesar da alta carga tributária, as demandas da sociedade por serviços e bens públicos estão longe de serem atendidas. Neste cenário de recursos limitados, é importante atentar para as relações fiscais intergovernamentais. Este trabalho foca tanto na repartição das receitas, quanto na divisão de competências de gastos, entre os níveis federal, estadual e municipal. O estudo divide-se em três momentos: i) uma revisão da teoria econômica do setor público e do federalismo fiscal; ii) uma análise da evolução do federalismo fiscal brasileiro pós-proclamação da república até os dias atuais; iii) uma análise orçamentária das receitas e as despesas do Acre, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco, para o ano de 2015. Verificouse que as unidades federativas possuem diferentes perfis na composição de suas receitas, na vertical (entre os níveis estaduais e municipais) e na horizontal (entre os diferentes estados/municípios). Nesse sentido, constata-se também, a importância das transferências constitucionais dentro da dinâmica federativa fiscal como instrumento de redistribuição federativa.
Keywords:	Federalismo fiscal Brasil Finanças públicas Governo estadual Governo municipal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Aug-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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