Federalismo fiscal no Brasil: revisão teórica e estudo de caso dos estados do Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e seus municípios

Monteiro, Bernardo Motta

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Beatriz Azeredo da	-
dc.contributor.author	Monteiro, Bernardo Motta	-
dc.date.accessioned	2019-06-09T17:33:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:58Z	-
dc.date.issued	2018-08	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8365	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Federalismo fiscal	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.subject	Governo estadual	pt_BR
dc.subject	Governo municipal	pt_BR
dc.title	Federalismo fiscal no Brasil: revisão teórica e estudo de caso dos estados do Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e seus municípios	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4180620049319913	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Pinto, Sol Garson Braule	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2805467452996038	pt_BR
dc.description.resumo	Apesar da alta carga tributária, as demandas da sociedade por serviços e bens públicos estão longe de serem atendidas. Neste cenário de recursos limitados, é importante atentar para as relações fiscais intergovernamentais. Este trabalho foca tanto na repartição das receitas, quanto na divisão de competências de gastos, entre os níveis federal, estadual e municipal. O estudo divide-se em três momentos: i) uma revisão da teoria econômica do setor público e do federalismo fiscal; ii) uma análise da evolução do federalismo fiscal brasileiro pós-proclamação da república até os dias atuais; iii) uma análise orçamentária das receitas e as despesas do Acre, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco, para o ano de 2015. Verificouse que as unidades federativas possuem diferentes perfis na composição de suas receitas, na vertical (entre os níveis estaduais e municipais) e na horizontal (entre os diferentes estados/municípios). Nesse sentido, constata-se também, a importância das transferências constitucionais dentro da dinâmica federativa fiscal como instrumento de redistribuição federativa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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