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http://hdl.handle.net/11422/8365| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Federalismo fiscal no Brasil: revisão teórica e estudo de caso dos estados do Acre, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e seus municípios |
| Author(s)/Inventor(s): | Monteiro, Bernardo Motta |
| Advisor: | Silva, Beatriz Azeredo da |
| Co-advisor: | Pinto, Sol Garson Braule |
| Abstract: | Apesar da alta carga tributária, as demandas da sociedade por serviços e bens públicos estão longe de serem atendidas. Neste cenário de recursos limitados, é importante atentar para as relações fiscais intergovernamentais. Este trabalho foca tanto na repartição das receitas, quanto na divisão de competências de gastos, entre os níveis federal, estadual e municipal. O estudo divide-se em três momentos: i) uma revisão da teoria econômica do setor público e do federalismo fiscal; ii) uma análise da evolução do federalismo fiscal brasileiro pós-proclamação da república até os dias atuais; iii) uma análise orçamentária das receitas e as despesas do Acre, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco, para o ano de 2015. Verificouse que as unidades federativas possuem diferentes perfis na composição de suas receitas, na vertical (entre os níveis estaduais e municipais) e na horizontal (entre os diferentes estados/municípios). Nesse sentido, constata-se também, a importância das transferências constitucionais dentro da dinâmica federativa fiscal como instrumento de redistribuição federativa. |
| Keywords: | Federalismo fiscal Brasil Finanças públicas Governo estadual Governo municipal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Aug-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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