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http://hdl.handle.net/11422/8396| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Principais aspectos acerca da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Monteiro, Evelyn Saade |
| Advisor: | Seta, Cristina Gomes Campos |
| Abstract: | O presente trabalho de pesquisa monográfico trata da Alienação Parental, passando pela temática das famílias e do poder familiar. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se o conceito de alienação parental, atitudes do genitor que caracteriza atos de alienação, critérios de identificação e sanções que podem ser aplicadas pelo magistrado. Discute a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais. Nessa perspectiva, evidenciam-se os aspectos processuais, a dificuldade de produzir provas, e a utilização da perícia multidisciplinar na constatação dos atos alienatórios. Por fim, apresenta algumas consequências para as crianças e adolescentes alienados, além de apresentar os principais movimentos que combatem a alienação parental e estatísticas trazidas pelo IBDFAM. |
| Keywords: | Alienação Parental Criança e Adolescente Família Lei 12.318/2010 Children and Teenagers Family Parent alienate |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MONTEIRO, Evelyn Saade. Principais aspectos acerca da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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