O direito real de laje

Loureiro, Juliana da Fonseca Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8500

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Loureiro, Juliana da Fonseca Martins	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T15:53:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:06Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	LOUREIRO, Juliana da Fonseca Martins. O direito real de laje. 2017. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8500	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei 13.465/2017	pt_BR
dc.subject	Direito Real de Laje	pt_BR
dc.subject	Unidade Autônoma	pt_BR
dc.subject	Acesso à Moradia	pt_BR
dc.subject	Natureza Jurídica	pt_BR
dc.subject	Publicidade	pt_BR
dc.subject	Royal Law of Slab	pt_BR
dc.subject	Autonomous Unit	pt_BR
dc.subject	Access to the House	pt_BR
dc.subject	Legal Nature	pt_BR
dc.subject	Publicity	pt_BR
dc.title	O direito real de laje	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4925555836552578	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito Real de Laje foi inaugurado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.465/2017. Esse novo direito real de laje modifica toda a sistemática desse instituto, representando uma mudança no tocante à regularização fundiária. Isso porque, a proposta da Lei 13.465/2017 insere o direito de laje numa nova lógica, alterando, radicalmente, a forma de pensamento do instituto e até mesmo redefinindo novos conceitos. Assim, o presente estudo buscou compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como a tutela da dignidade da pessoa humana. Analisou-se o direito de laje como um novo direito real, bem como as suas características fundamentais. Também discorreu-se acerca da natureza jurídica. Como também explicou-se seus principais atributivos. Dessa forma, pautou-se o trabalho realizando um estudo crítico acerca das disposições instituídas pelo legislador, de modo a aperfeiçoar os conceitos do direito real de laje, através da análise doutrinária e jurisprudencial sobre essa modalidade. Entendeu-se com o estudo que a natureza do direito real de laje não pode ser enquadrada em nenhuma modalidade já existente. Contudo, o direito não está limitado a essa dinâmica. Entende-se que a natureza jurídica do direito real laje é uma modalidade suis generis do direito de superfície.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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