As medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01

Martins, Igor Timbó

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Martins, Igor Timbó	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T16:07:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:07Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Igor Timbó. As medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01. 2018. 82 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8511	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Medidas de Segurança	pt_BR
dc.subject	Manicômios Judiciários	pt_BR
dc.subject	Periculosidade	pt_BR
dc.subject	Tratamento terapêutico	pt_BR
dc.subject	Miséria humana	pt_BR
dc.subject	Lei n° 10.216/01	pt_BR
dc.subject	Reforma Psiquiátrica	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Discursos judiciários	pt_BR
dc.subject	Rótulos estigmatizantes	pt_BR
dc.subject	Security Measures	pt_BR
dc.subject	Judicial Asylums	pt_BR
dc.subject	Therapeutic treatment	pt_BR
dc.subject	Human misery	pt_BR
dc.subject	Law No. 10,216 / 01	pt_BR
dc.subject	Psychiatric Reform	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Judicial speeches	pt_BR
dc.subject	Stigmatizing labels	pt_BR
dc.title	As medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.description.resumo	As medidas de segurança constituem a forma de (des)responsabilização criminal vigente no ordenamento jurídico brasileiro para aqueles que são considerados incapazes de entender o caráter ilícito do fato praticado em razão do diagnóstico de transtorno mental. Em muitos casos, são enviados para os manicômios judiciários, onde cumprirão tais medidas em reclusão a título de contenção de sua periculosidade e de tratamento terapêutico. No entanto, o advento da Lei n° 10.216/2001 reorientou o tratamento conferido aos indivíduos em sofrimento psíquico, garantindo-lhes direitos e vedando a internação em instituições asilares. Partindo-se do pressuposto de que não há qualquer discriminação entre o indivíduo portador de transtorno mental que não entrou em conflito com a lei penal e aquele que foi selecionado pelo sistema de justiça criminal, o presente trabalho visa compreender quais foram as mudanças implementadas pela reforma psiquiátrica em sede de Direito Penal e desvendar o porquê das práticas manicomiais – em tese já revogadas – seguirem produzindo efeitos. Observar-se-á, enfim, que os discursos judiciários, calcados em conceitos manicomiais e reprodutores de rótulos estigmatizantes, têm papel fundamental na promoção de miséria humana Brasil afora.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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