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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil pós-constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s): Batista, Arioneide Alves
Advisor: Cavalcanti, Maria de Lourdes Tavares
Abstract: A violência contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. A violência atinge homens e mulheres de maneiras diferentes, é vista como produto de relações desiguais entre homens e mulheres; ocorre em função de determinações históricas e da construção social que privilegia o masculino. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, a violência por parceiro íntimo (VPI) é reconhecida mundialmente como problema de saúde pública, proporcionando um alto índice de adoecimento. Este trabalho objetivou estudar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil após a constituição de 1988. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que foram formuladas 39 normas jurídicas sobre violência e discriminação contra a mulher até o ano estudado (2018). Foram de iniciativa do Poder Executivo 7 (sete) normas jurídicas, mas a maioria constituiu iniciativa do Poder Legislativo. Os resultados mostram ainda que entre o período de 2001 e 2010 ocorreu significativo aumento do número de normas relacionadas à violência e discriminação contra a mulher. A solução para questões como a violência contra a mulher cabe às políticas públicas e estratégias de ação integradas, contínuas e em rede, só assim será possível reduzir este importante problema de saúde pública.
Keywords: Políticas públicas
Constituição
Violência
Mulheres
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Department : Instituto de Estudos em Saúde Coletiva
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 24-Jan-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/8754
Appears in Collections:Saúde Coletiva

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