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dc.contributor.advisorCavalcanti, Maria de Lourdes Tavares-
dc.contributor.authorBatista, Arioneide Alves-
dc.date.accessioned2019-07-10T18:58:08Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:13Z-
dc.date.issued2019-01-24-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8754-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.titlePolíticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil pós-constituição de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7563613684485105pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1609260151737176pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Jacqueline Fernandes de Cintra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3077107014816993pt_BR
dc.contributor.referee2Mattos, Tatiana Clarkson-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2542437143112416pt_BR
dc.description.resumoA violência contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. A violência atinge homens e mulheres de maneiras diferentes, é vista como produto de relações desiguais entre homens e mulheres; ocorre em função de determinações históricas e da construção social que privilegia o masculino. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, a violência por parceiro íntimo (VPI) é reconhecida mundialmente como problema de saúde pública, proporcionando um alto índice de adoecimento. Este trabalho objetivou estudar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil após a constituição de 1988. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que foram formuladas 39 normas jurídicas sobre violência e discriminação contra a mulher até o ano estudado (2018). Foram de iniciativa do Poder Executivo 7 (sete) normas jurídicas, mas a maioria constituiu iniciativa do Poder Legislativo. Os resultados mostram ainda que entre o período de 2001 e 2010 ocorreu significativo aumento do número de normas relacionadas à violência e discriminação contra a mulher. A solução para questões como a violência contra a mulher cabe às políticas públicas e estratégias de ação integradas, contínuas e em rede, só assim será possível reduzir este importante problema de saúde pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos em Saúde Coletivapt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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