Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/8754| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil pós-constituição de 1988 |
| Author(s)/Inventor(s): | Batista, Arioneide Alves |
| Advisor: | Cavalcanti, Maria de Lourdes Tavares |
| Abstract: | A violência contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. A violência atinge homens e mulheres de maneiras diferentes, é vista como produto de relações desiguais entre homens e mulheres; ocorre em função de determinações históricas e da construção social que privilegia o masculino. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, a violência por parceiro íntimo (VPI) é reconhecida mundialmente como problema de saúde pública, proporcionando um alto índice de adoecimento. Este trabalho objetivou estudar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil após a constituição de 1988. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que foram formuladas 39 normas jurídicas sobre violência e discriminação contra a mulher até o ano estudado (2018). Foram de iniciativa do Poder Executivo 7 (sete) normas jurídicas, mas a maioria constituiu iniciativa do Poder Legislativo. Os resultados mostram ainda que entre o período de 2001 e 2010 ocorreu significativo aumento do número de normas relacionadas à violência e discriminação contra a mulher. A solução para questões como a violência contra a mulher cabe às políticas públicas e estratégias de ação integradas, contínuas e em rede, só assim será possível reduzir este importante problema de saúde pública. |
| Keywords: | Políticas públicas Constituição Violência Mulheres |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA |
| Production unit: | Instituto de Estudos em Saúde Coletiva |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 24-Jan-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Saúde Coletiva |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| AABATISTA.pdf | 569.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.