Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8762
Type: Dissertação
Title: Relações entre argumentos jurídicos e argumentos morais
Author(s)/Inventor(s): Nunes, Eduardo Brandão
Advisor: Shecaira, Fábio Perin
Abstract: Analisa algumas das principais características dos argumentos jurídicos e argumentos morais, apresentando algumas relações entre tais argumentações. Objetiva-se analisar e descrever algumas das relações entre estes dois tipos de argumentação de forma teórica. Para tanto, analisam-se primeiro as principais características e singularidades da argumentação jurídica, exemplificando-se como é possível representar esquematicamente alguns tipos de argumentos jurídicos. Então, há a análise de argumentos morais e algumas de suas principais particularidades e complexidades. Apenas após a descrição destes dois tipos de argumentação é que se passa à generalização sobre suas relações. Utiliza-se para tanto o procedimento de revisão bibliográfica, de forma qualitativa para a compreensão dos objetos. Entende-se que há congruências entre direito e moral na utilização de métodos e estruturas para se chegar a justificativas de decisões ou conclusões baseadas em argumentos que apresentam razões. Os dois tipos de argumentos não são necessariamente indissociáveis, sendo ambos essenciais para a vida em sociedade. E ainda se nota que para uma prática jurídica mais adequada frente às demandas da vida em comunidade faz-se necessária, em alguma medida, que a moral permeie o direito, seja por meio de premissas ou argumentos morais. Dessa forma, investiga-se também em que medida isso é necessário e em que termos ocorre, no processo sendo necessário primeiro entender os modos e métodos dos argumentos a serem investigados, visando suas estruturas e características, para só então visualizar suas possíveis relações.
Abstract: Analyzes some of the main characteristics of legal arguments and moral arguments, presenting some relations between such argumentations. The aim is to analyze and describe some of the relations between these two types of argumentation in a theoretical manner. The main features and singularities of legal argumentation are first analyzed, exemplifying how some types of legal arguments can be represented through schemes. Then there is the analysis of moral arguments and some of their main characteristics and complexities. It is only after the description of these two types of argumentation that there are generalizations about their relations. For such aims, the bibliographic revision procedure is used, in a qualitative way, to understand the objects of study. It is understood that there are congruences between law and morals in the use of methods and structures to arrive at justifications for decisions or conclusions based on arguments that present reasons. The two types of arguments are not necessarily inseparable; they are both essential for life in society. And it is also noted that for a more adequate legal practice in the face of the demands of community life, it is necessary, to some extent, for morality to permeate the law, either through premises or moral arguments. In this way, it is also investigated to what extent this is necessary and in what terms this occurs, in the process being first necessary to understand the forms and methods of the arguments to be investigated, focusing on their structures and characteristics, to only then visualize their possible relations.
Keywords: Argumentação
Direito
Hermenêutica (Direito)
Metodologia
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICA
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 1-Apr-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Direito

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