Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa
Author(s)/Inventor(s):	Rocha, Pedro Lucas Ribeiro
Advisor:	Goldemberg, Arnaldo
Abstract:	O presente trabalho busca realizar breve análise acerca do direito probatório, para, então, passar para análise acerca da possibilidade de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa, sob a ótica do Código de Processo Civil vigente.
Keywords:	Distribuição dinâmica Ônus da prova Lei de Improbidade Administrativa Ação de Improbidade Administrativa Código de Processo Civil Reversal of the burden of proof Law of administrative improbity Code of civil procedure
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ROCHA, Pedro Lucas Ribeiro. Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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