Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/8779| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Azevedo, Maria Clara Freitas Fontes de |
| Advisor: | Gueiros, Daniele Gabrich |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância do direito à desconexão, direito não postulado no ordenamento jurídico brasileiro, para a manutenção dos direitos e garantias fundamentais das relações de trabalho frente as recentes tentativas de flexibilização de normas trabalhistas promovidas pelo modelo econômico neoliberal em vigor com o auxílio das novas tecnologias informacionais e comunicacionais. O primeiro capítulo buscar analisar os efeitos das políticas de austeridade no tempo de trabalho, mas principalmente na limitação constitucional do trabalho de oito horas diárias que vem sendo relativizada pela invasão das novas tecnologias na vida privada do trabalhador. Já o segundo capítulo é dedicado ao estudo do instituto do teletrabalho, como forma contemporânea de trabalho, que tem como traço marcante a fluidez do tempo e local de trabalho que rompe com as barreira entre tempo de trabalho e tempo de descanso e, por conseguinte, provoca diversos efeitos positivos e negativos nas relações de trabalho aos quais o direito do trabalho deve estar atento, a fim de garantir a proteção do trabalhador. Por fim, o último capítulo faz referência ao direito à desconexão e a sua relação com o direito do trabalho, por meio da análise da sua importância para a manutenção de direitos fundamentais, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente de trabalho saudável, nas relações de trabalho. Diante da falta de positivação deste direito no ordenamento jurídico brasileiro, o direito comparado será utilizado como forma de reforçar a importância deste direito no contexto organizacional trabalhista contemporâneo. A conclusão a qual se chegará busca observar se o direito à desconexão, ainda que não positivado, encontra guarida nas leis brasileiras, ou se ao contrário, o teletrabalhador precisa se socorrer de outros meios para proteger o seu descanso, o seu lazer, a sua intimidade e a sua saúde face a ultraconectividade que marca os tempos modernos. |
| Keywords: | Neoliberalismo Políticas de Austeridade Teletrabalho Direito à Desconexão Direitos Fundamentais Neoliberalism Austerity Policies Telework Right to Disconnect Fundamental Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AZEVEDO, Maria Clara Freitas Fontes de. A importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalho. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MCFFAzevedo.pdf | 525.83 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.