Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais

Avellar, Érica Letícia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9163

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Avellar, Érica Letícia	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T14:42:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	AVELLAR, Érica Letícia. Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9163	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento na internet	pt_BR
dc.subject	Implementação	pt_BR
dc.subject	Sociedade da informação	pt_BR
dc.subject	Ponderação de direitos	pt_BR
dc.subject	Privacidade e liberdade de informação	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten on the internet	pt_BR
dc.subject	Implementation	pt_BR
dc.subject	Information society	pt_BR
dc.subject	Balance of rights	pt_BR
dc.subject	Privacy and right to information	pt_BR
dc.title	Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9930673556415571	pt_BR
dc.description.resumo	Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise de casos que se destacam no atual contexto da sociedade da informação, o presente trabalho pretende refletir sobre as possibilidades de implementação do direito ao esquecimento na internet. A compreensão e sedimentação do tema se fazem urgentes, tendo em vista o grande número de violações a direitos fundamentais que o ambiente virtual pode causar. Assim, após um sopesamento entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento pretende garantir que indivíduos possam apagar da internet informações a seu respeito que sejam antigas e sem relevância informativa. Apesar de a jurisprudência brasileira oscilar e, muitas vezes, os juízes enxergarem impossibilidades técnicas na implementação do instituto, o direito ao esquecimento teve um grande avanço na Europa após o caso Google vs. Costeja. Assim, esse caso merece ser destacado, a fim de que se entenda o que justificou a decisão do Tribunal Europeu, bem como suas possíveis consequências a nível mundial. Merecem análise também os mecanismos alternativos à via judicial, os modelos de notice and take down, que podem concretizar o direito ao esquecimento de maneira mais rápida e efetiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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