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http://hdl.handle.net/11422/9185
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Moreira, Eduardo Ribeiro | - |
dc.contributor.author | Silva Neto, Otacílio Paulo da | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-21T17:27:48Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:32Z | - |
dc.date.issued | 2017-07 | - |
dc.identifier.citation | SILVA NETO, Otacílio Paulo da. O direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9185 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito ao Esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direitos das Personalidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Colisão de Princípios | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
dc.subject | Direito e Mídia | pt_BR |
dc.subject | Direito e Internet | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Right to be forgotten | pt_BR |
dc.subject | Fundamental guarantees | pt_BR |
dc.subject | Personality rights | pt_BR |
dc.subject | Collision between fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Freedom of the press | pt_BR |
dc.subject | Free access to information | pt_BR |
dc.title | O direito ao esquecimento na sociedade da informação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7394070333512551 | pt_BR |
dc.description.resumo | Advindo do princípio da dignidade humana, os direitos da personalidade, que tem como paradigmas fundamentais a imagem, a honra e a privacidade, extrai-se também o controverso direito ao esquecimento, que é o direito que dada pessoa tem de não ter incidentes passados, o qual não gostaria de ver disseminado à população, seja exposto à sociedade, danificando sua imagem. A presente monografia aborda a problemática da aplicação desse direito no Brasil, a partir da análise do direito comparado, da jurisprudência e da nova lei do marco civil da internet, que garante expressamente o direito ao esquecimento. Assim, analisa-se os limites deste instituto frente à outras garantias e princípios constitucionalmente garantidos, como o direito de livre acesso à informação e a liberdade de imprensa, valores constitucionais e essenciais na sociedade atual, que não devem ser suprimidos ou censurados. O direito ao esquecimento não tem pretensão de impor uma versão dos fatos, tampouco de eliminá-los da história ou reescrevê-los, este instituto busca simplesmente um modo de regulamentar a forma como estes fatos pretéritos estão sendo disseminados, impossibilitando que sua divulgação seja realizada de maneira irrestrita. Assim, far-se-á um exame da colisão entre direitos, buscando orientações doutrinárias e jurisprudenciais para solucionar tal conflito. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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