O direito ao esquecimento na sociedade da informação

Silva Neto, Otacílio Paulo da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9185

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Moreira, Eduardo Ribeiro	-
dc.contributor.author	Silva Neto, Otacílio Paulo da	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T17:27:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SILVA NETO, Otacílio Paulo da. O direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9185	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao Esquecimento	pt_BR
dc.subject	Direitos das Personalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Colisão de Princípios	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Direito e Mídia	pt_BR
dc.subject	Direito e Internet	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	Fundamental guarantees	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.subject	Collision between fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Freedom of the press	pt_BR
dc.subject	Free access to information	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento na sociedade da informação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7394070333512551	pt_BR
dc.description.resumo	Advindo do princípio da dignidade humana, os direitos da personalidade, que tem como paradigmas fundamentais a imagem, a honra e a privacidade, extrai-se também o controverso direito ao esquecimento, que é o direito que dada pessoa tem de não ter incidentes passados, o qual não gostaria de ver disseminado à população, seja exposto à sociedade, danificando sua imagem. A presente monografia aborda a problemática da aplicação desse direito no Brasil, a partir da análise do direito comparado, da jurisprudência e da nova lei do marco civil da internet, que garante expressamente o direito ao esquecimento. Assim, analisa-se os limites deste instituto frente à outras garantias e princípios constitucionalmente garantidos, como o direito de livre acesso à informação e a liberdade de imprensa, valores constitucionais e essenciais na sociedade atual, que não devem ser suprimidos ou censurados. O direito ao esquecimento não tem pretensão de impor uma versão dos fatos, tampouco de eliminá-los da história ou reescrevê-los, este instituto busca simplesmente um modo de regulamentar a forma como estes fatos pretéritos estão sendo disseminados, impossibilitando que sua divulgação seja realizada de maneira irrestrita. Assim, far-se-á um exame da colisão entre direitos, buscando orientações doutrinárias e jurisprudenciais para solucionar tal conflito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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