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dc.contributor.advisorMoreira, Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.authorSilva Neto, Otacílio Paulo da-
dc.date.accessioned2019-08-21T17:27:48Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:32Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationSILVA NETO, Otacílio Paulo da. O direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9185-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao Esquecimentopt_BR
dc.subjectDireitos das Personalidadept_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectColisão de Princípiospt_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireito e Mídiapt_BR
dc.subjectDireito e Internetpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectFundamental guaranteespt_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectCollision between fundamental rightspt_BR
dc.subjectFreedom of the presspt_BR
dc.subjectFree access to informationpt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento na sociedade da informaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7394070333512551pt_BR
dc.description.resumoAdvindo do princípio da dignidade humana, os direitos da personalidade, que tem como paradigmas fundamentais a imagem, a honra e a privacidade, extrai-se também o controverso direito ao esquecimento, que é o direito que dada pessoa tem de não ter incidentes passados, o qual não gostaria de ver disseminado à população, seja exposto à sociedade, danificando sua imagem. A presente monografia aborda a problemática da aplicação desse direito no Brasil, a partir da análise do direito comparado, da jurisprudência e da nova lei do marco civil da internet, que garante expressamente o direito ao esquecimento. Assim, analisa-se os limites deste instituto frente à outras garantias e princípios constitucionalmente garantidos, como o direito de livre acesso à informação e a liberdade de imprensa, valores constitucionais e essenciais na sociedade atual, que não devem ser suprimidos ou censurados. O direito ao esquecimento não tem pretensão de impor uma versão dos fatos, tampouco de eliminá-los da história ou reescrevê-los, este instituto busca simplesmente um modo de regulamentar a forma como estes fatos pretéritos estão sendo disseminados, impossibilitando que sua divulgação seja realizada de maneira irrestrita. Assim, far-se-á um exame da colisão entre direitos, buscando orientações doutrinárias e jurisprudenciais para solucionar tal conflito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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