Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9266
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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella-
dc.contributor.authorRocha, Amanda Soares da-
dc.date.accessioned2019-08-30T15:11:29Z-
dc.date.available2019-09-01T03:00:15Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationROCHA, Amanda Soares da. Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9266-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectSubstituição Tributáriapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectTax Substitutionpt_BR
dc.subjectSupreme Federal Courtpt_BR
dc.titleAnálise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é de discutir o ICMS e o sistema de Substituição Tributária ao qual se submete. Os leitores terão inicialmente uma visão geral acerca do tributo e a substituição antecipada de pagamento, para então analisar o caso específico julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Pretende-se com esse estudo expor as dificuldades que os contribuintes enfrentam para interpretar e entender a legislação dos Estados. A metodologia utilizada será de análise de duas decisões proferidas por este Tribunal que, apesar de ter por base casos parecidos, tiveram posicionamentos diferentes. Além disso, será feito também o estudo da doutrina nacional e as posições acerca do sistema da Substituição Tributária, criado como uma forma alternativa para controlar a fiscalização e reduzir o não pagamento dos impostos pelos contribuintes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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