Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais

Rocha, Amanda Soares da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9266

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Rocha, Amanda Soares da	-
dc.date.accessioned	2019-08-30T15:11:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Amanda Soares da. Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9266	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Substituição Tributária	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Tax Substitution	pt_BR
dc.subject	Supreme Federal Court	pt_BR
dc.title	Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é de discutir o ICMS e o sistema de Substituição Tributária ao qual se submete. Os leitores terão inicialmente uma visão geral acerca do tributo e a substituição antecipada de pagamento, para então analisar o caso específico julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Pretende-se com esse estudo expor as dificuldades que os contribuintes enfrentam para interpretar e entender a legislação dos Estados. A metodologia utilizada será de análise de duas decisões proferidas por este Tribunal que, apesar de ter por base casos parecidos, tiveram posicionamentos diferentes. Além disso, será feito também o estudo da doutrina nacional e as posições acerca do sistema da Substituição Tributária, criado como uma forma alternativa para controlar a fiscalização e reduzir o não pagamento dos impostos pelos contribuintes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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