A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário

Pattitucci, Lucas do Vale

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9269

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Pattitucci, Lucas do Vale	-
dc.date.accessioned	2019-08-30T15:18:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PATTITUCCI, Lucas do Vale. A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9269	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Elisão Tributária	pt_BR
dc.subject	Teoria do Abuso de Direito	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência dos Valores	pt_BR
dc.subject	Norma Geral Antielisiva	pt_BR
dc.subject	Tax Planning	pt_BR
dc.subject	Law Abuse Theory	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence os Values	pt_BR
dc.subject	General Antiavoidance Provison	pt_BR
dc.title	A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9147743591342823	pt_BR
dc.contributor.referee1	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objeto de estudo a norma geral antielisiva introduzida no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 104 de 2001. Para tanto, analisa-se inicialmente o fenômeno da hermenêutica jurídica aplicada ao Direito Tributário e a necessidade premente de que se utilize como parâmetro os valores da Segurança Jurídica e da Justiça para uma melhor aplicação da norma tributária. Em seguida, estuda-se o fenômeno da elisão tributária e a aplicação da Teoria do Abuso de Direito ao combate da elisão abusiva. Por último, é centralizada como objeto a referida norma antielisiva, a fim de se investigar acerca da sua natureza, conteúdo e compatibilidade com a ordem constitucional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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