O abuso do poder diretivo do empregador

Nochi, Marlos Antonio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9291

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Daniela Ribeiro	-
dc.contributor.author	Nochi, Marlos Antonio	-
dc.date.accessioned	2019-09-02T17:51:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	NOCHI, Marlos Antonio. O abuso do poder diretivo do empregador. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9291	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder	pt_BR
dc.subject	Poder Diretivo	pt_BR
dc.subject	Abuso do poder	pt_BR
dc.subject	Revista Íntima	pt_BR
dc.subject	Power	pt_BR
dc.subject	Directive Power	pt_BR
dc.subject	Abuse of power	pt_BR
dc.subject	Intimate inspect	pt_BR
dc.title	O abuso do poder diretivo do empregador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7656638742473473	pt_BR
dc.description.resumo	A análise acerca do poder diretivo do empregador, delimitado à revista íntima como abuso do poder diretivo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise genérica do poder diretivo, parte de uma breve exposição do fenômeno do poder, sua terminologia e aplicação no contexto das relações humanas. A seguir, o estudo do fundamento do poder empregatício, sua natureza jurídica e aplicação legal frente ao ordenamento jurídico, envolvendo também os aspectos doutrinários. Finalizando a primeira parte, são analisados os tipos de poder diretivo vislumbrado pela doutrina. Na segunda parte é estudada a teoria do abuso do direito, desde o surgimento até a relativização dos direitos individuais, com intuito evitar o desvio da finalidade social. A seguir o estudo das teorias que tinham por escopo formular um conceito do abuso do direito. Depois, pela ausência de dispositivo expresso no Código Civil de 1916, o estudo do abuso do direito pelas vias indiretas estabelecida no artigo 160 inciso I. Ao final da segunda parte, à análise da aplicação direta e objetiva do dispositivo que adotou a teoria do abuso do direito no Código Civil de 2002 e dos requisitos para a sua caracterização. A terceira e última parte dedicam-se a revista íntima como abuso do poder diretivo, com uma alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental, examinando as questões da etimologia da palavra, sua evolução histórica, sua amplitude de aplicação no ordenamento jurídico e os corolários que o sustentam. A seguir o estudo da intimidade e privacidade como direito da personalidade, sua evolução histórica até a inserção no Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Ao final, à análise da revista íntima frente ao poder do empregador, sob os aspectos legais e doutrinários. E a previsão legal da revista íntima nos ordenamentos estrangeiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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