Aspectos processuais penais e de política criminal controvertidos na Lei Maria da Penha

Cavalcanti, Roberto Flávio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9292

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Cavalcanti, Roberto Flávio	-
dc.date.accessioned	2019-09-02T17:52:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CAVALCANTI, Roberto Flávio. Aspectos processuais penais e de política criminal controvertidos na Lei Maria da Penha. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9292	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Loi Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Violence domestique e familier contre la femme	pt_BR
dc.title	Aspectos processuais penais e de política criminal controvertidos na Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	A Lei n° 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha, promulgada com o objetivo de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (art. 1°), foi aclamada por grande parte da doutrina como uma resposta às manifestações de violência perpetradas por homens contra as mulheres. Porém, em que pese a disposição de se combater este problema, vários de seus preceitos e dispositivos têm gerado controvérsia na doutrina e na jurisprudência, entre os quais os artigos 22, 41 e 42. O propósito do trabalho consiste em oferecer referências ou critérios para interpretação e aplicação das normas jurídicas controvertidas da Lei Maria da Penha, à luz da Constituição da República, de modo a colaborar positivamente para que os operadores do Direito sejam subsidiados com uma temática ainda pouco abordada, dado o caráter recente da promulgação desta norma, o incipiente material bibliográfico disponível e a falta de unanimidade em sua aplicação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RFCavalcanti.pdf		356.92 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository