O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial

Braga, Érica Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9325

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pereira, Angélica Teresa	-
dc.contributor.author	Braga, Érica Castro	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T14:42:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	BRAGA, Érica Castro. O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9325	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Informatização do Processo Judicial	pt_BR
dc.subject	Celeridade Processual	pt_BR
dc.subject	Processo Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Right of Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Computerization of the judicial process	pt_BR
dc.subject	Speed Procedure	pt_BR
dc.subject	Electronic Process	pt_BR
dc.title	O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5652565911364013	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa em que sentido a Lei 11.419/06, que institui a informatização do processo judicial, contribuirá para a ampliação do direito de acesso à justiça no Brasil. São feitas considerações acerca do real significado do direito de acesso à justiça e, como o problema da morosidade na prestação da tutela jurisdicional é apontado como principal obstáculo à concretização do efetivo acesso à ordem jurídica justa no Brasil, a Lei de Informatização do Processo Judicial é apresentada como possível solução a esse problema. São analisados os dispositivos da referida lei que proporcionarão a celeridade, assim como os dispositivos que garantirão a segurança na utilização dos meios eletrônicos, demonstrando-se, assim, que a prática de atos processuais por meio eletrônico será capaz de conferir celeridade sem ofender as garantias do devido processo legal. Provar-se-á que a iniciativa do legislador foi louvável, e que, com investimentos por parte do Governo e boa-vontade por parte da sociedade, a informatização judicial no Brasil será possível, e representará um grande passo em prol da ampliação do efetivo acesso à ordem jurídica justa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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