Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos

Cavalcante, Carolina Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9331

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tórtima, Fernanda Lara	-
dc.contributor.author	Cavalcante, Carolina Pereira	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T14:50:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CAVALCANTE, Carolina Pereira. Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9331	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos	pt_BR
dc.subject	Natureza absoluta ou relativa	pt_BR
dc.subject	Rape and violence to the presumption of less than fourteen years	pt_BR
dc.subject	Nature absolute or relative	pt_BR
dc.title	Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4354169331160688	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se o art. 224, alínea “a”, do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a presunção de violência para a menor de catorze anos. A análise feita neste trabalho monográfico fulcra-se na necessidade ou não da relativização da norma analisada diante da sociedade em que vivemos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da sociedade da década de 40 até a sociedade atual, ressaltando-se o contraste entre a dinamicidade da mesma e a estaticidade da norma jurídica. Na segunda parte são estudados os crimes contra os costumes, cuja nomenclatura atual é: crimes contra a liberdade sexual. Estuda-se também o crime de estupro, possibilitando-se melhor entendimento do assunto a ser abordado nesta monografia. A terceira parte dedica-se ao estudo da presunção de violência quanto a menor de catorze anos, trazendo críticas ao critério etário e questionamentos acerca da natureza desta presunção. Entra-se na égide do bem jurídico tutelado e na possibilidade de valoração ou não do consentimento da menor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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