A questão da maioridade penal no direito brasileiro

Domingos, Andreia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9336

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Batista, Nilo	-
dc.contributor.author	Domingos, Andreia	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:00:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	DOMINGOS, Andreia. A questão da maioridade penal no direito brasileiro. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9336	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.subject	Maioridade Penal	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Umputability	pt_BR
dc.subject	Criminal majority	pt_BR
dc.subject	Child and the adolescent institute	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.title	A questão da maioridade penal no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7558568315744459	pt_BR
dc.description.resumo	Trata-se da questão da inimputabilidade do menor de 18 anos no sistema jurídico brasileiro diante das discussões para sua redução. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo será uma breve conceituação do instituto penal da imputabilidade, suas formas de aferição e uma comparação com as legislações de outros Estados, assim como seu tratamento ao longo da história do direito juvenil brasileiro, desde da criação das Casas de Rodas em 1726 até a atualidade. Na segunda etapa será apresentado o tema no que diz respeito à legislação vigente, como é tratado tanto no âmbito penal quanto constitucional, caracterizada como uma das cláusulas pétreas, e por conseguinte pela legislação especial representada pelo Estatuto da Criança e Adolescente e suas medidas sócio-educativas. A terceira parte aborda o tema diante de uma perspectiva crítica enfatizando o clamor público, o poder das agências midiáticas e o recrudescimento da resposta penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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