Da responsabilidade civil do estado por omissão

Pinho, Carlos Felipe Nogueira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9339

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Pinho, Carlos Felipe Nogueira	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:04:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PINHO, Carlos Felipe Nogueira. Da responsabilidade civil do estado por omissão. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9339	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.subject	Objetiva	pt_BR
dc.subject	Subjetiva	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.title	Da responsabilidade civil do estado por omissão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se na presente monografia a responsabilidade civil da Administração Pública quando um administrado sofre um dano decorrente de uma conduta de um agente público, criando para o Estado uma obrigação de indenizá-lo. Inicialmente aborda-se a evolução histórica deste tema e seu embasamento no ordenamento jurídico brasileiro. A partir daí, passa-se à análise dos fundamentos de tal responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Por fim, é abordado especificamente o tema deste estudo, constatando, assim, que há a responsabilização do Estado quando de sua conduta omissiva, ou seja, quando este não agiu quando deveria fazê-lo, mas que, no entanto, há posicionamentos divergentes no que se refere à natureza jurídica, se objetiva ou subjetiva, desta responsabilidade tanto na doutrina como nos nossos Tribunais. A monografia encerra o tema destrinchando este instituto e proporcionando aos leitores subsídios para se posicionarem em uma das duas teses existentes. Por fim, ao tomar partido por uma das duas teses, expõem-se os motivos adotados para tal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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