Por um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiras

Löfgren, Dione Gouvêa Jorge

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9342

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Cintia Muniz de	-
dc.contributor.author	Löfgren, Dione Gouvêa Jorge	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:08:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LÖFGREN, Dione Gouvêa Jorge. Por um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiras. 2008. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9342	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Uniões Homoafetivas	pt_BR
dc.subject	Natureza Jurídica	pt_BR
dc.subject	Entidades Familiares	pt_BR
dc.title	Por um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiras	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo oferecer uma visão ampla sobre a natureza jurídica das uniões homoafetivas brasileiras atuais. Estas mostram-se cada vez mais freqüentes em nossa sociedade, não recebendo, ainda, o devido reconhecimento jurídico. Infelizmente, na maioria das vezes, através da letra fria das leis existentes, muitas vezes arcaicas, são vistas apenas como meras sociedades de fato no âmbito do direito obrigacional, quando, na verdade, constituem verdadeiras entidades familiares, tendo o afeto entre elas não reconhecido. O direito deve acompanhar a evolução social, sendo imprescindível o reconhecimento da estabilidade destas uniões como já acontece nas heterossexuais. O Estado deve lembrar-se permanentemente dos princípios estabelecidos na Constituição Federal, dentre eles, o Princípio da Igualdade e o da Dignidade Humana para todos. Tal realidade merece nova apreciação, pois milhares de casais homossexuais são também cidadãos, contribuintes, e, portanto, merecedores de mesma tutela jurídica destinada aos demais. Assim, tendo em vista a inexistência de uma lei que os proteja adequadamente, encontram-se à margem da sociedade, expostos ainda à intolerância e ao preconceito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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