Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9342
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSouza, Cintia Muniz de-
dc.contributor.authorLöfgren, Dione Gouvêa Jorge-
dc.date.accessioned2019-09-04T15:08:20Z-
dc.date.available2019-09-06T03:00:13Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLÖFGREN, Dione Gouvêa Jorge. Por um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiras. 2008. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9342-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUniões Homoafetivaspt_BR
dc.subjectNatureza Jurídicapt_BR
dc.subjectEntidades Familiarespt_BR
dc.titlePor um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo oferecer uma visão ampla sobre a natureza jurídica das uniões homoafetivas brasileiras atuais. Estas mostram-se cada vez mais freqüentes em nossa sociedade, não recebendo, ainda, o devido reconhecimento jurídico. Infelizmente, na maioria das vezes, através da letra fria das leis existentes, muitas vezes arcaicas, são vistas apenas como meras sociedades de fato no âmbito do direito obrigacional, quando, na verdade, constituem verdadeiras entidades familiares, tendo o afeto entre elas não reconhecido. O direito deve acompanhar a evolução social, sendo imprescindível o reconhecimento da estabilidade destas uniões como já acontece nas heterossexuais. O Estado deve lembrar-se permanentemente dos princípios estabelecidos na Constituição Federal, dentre eles, o Princípio da Igualdade e o da Dignidade Humana para todos. Tal realidade merece nova apreciação, pois milhares de casais homossexuais são também cidadãos, contribuintes, e, portanto, merecedores de mesma tutela jurídica destinada aos demais. Assim, tendo em vista a inexistência de uma lei que os proteja adequadamente, encontram-se à margem da sociedade, expostos ainda à intolerância e ao preconceito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DGJLofgren.pdf446,34 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.