Autonomia da vontade nos contratos internacionais

Duarte, Fábio Teixeira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9345

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Torres, Marcos Vinicius	-
dc.contributor.author	Duarte, Fábio Teixeira	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:12:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:53Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	DUARTE, Fábio Teixeira. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9345	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autonomia da vontade	pt_BR
dc.subject	Contratos Internacionais	pt_BR
dc.subject	Party autonomy	pt_BR
dc.subject	International contracts	pt_BR
dc.title	Autonomia da vontade nos contratos internacionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4371235140013662	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Luiz Alberto de Souza e	-
dc.description.resumo	A presente dissertação trata da autonomia da vontade e sua relação com os contratos internacionais. Tem-se como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia da vontade e a limitação que sofre o mesmo nos contratos internacionais. Para tal tarefa, utilizam-se as legislações nacionais e internacionais, jurisprudências e doutrina pátria e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que no ordenamento jurídico brasileiro a autonomia da vontade sofre forte limitação quanto aos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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