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dc.contributor.advisorTorres, Marcos Vinicius-
dc.contributor.authorDuarte, Fábio Teixeira-
dc.date.accessioned2019-09-04T15:12:57Z-
dc.date.available2019-09-06T03:00:13Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationDUARTE, Fábio Teixeira. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9345-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectContratos Internacionaispt_BR
dc.subjectParty autonomypt_BR
dc.subjectInternational contractspt_BR
dc.titleAutonomia da vontade nos contratos internacionaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0008239768110269pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4371235140013662pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Luiz Alberto de Souza e-
dc.description.resumoA presente dissertação trata da autonomia da vontade e sua relação com os contratos internacionais. Tem-se como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia da vontade e a limitação que sofre o mesmo nos contratos internacionais. Para tal tarefa, utilizam-se as legislações nacionais e internacionais, jurisprudências e doutrina pátria e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que no ordenamento jurídico brasileiro a autonomia da vontade sofre forte limitação quanto aos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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