Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil

Resende, Juliana Cristina Gomes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9348

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Soares, Sônia Barroso Brandão	-
dc.contributor.author	Resende, Juliana Cristina Gomes de	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:18:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	RESENDE, Juliana Cristina Gomes de. Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9348	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reciprocidade	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Português	pt_BR
dc.subject	Estatuto do Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Reciprocity	pt_BR
dc.subject	Foreigner	pt_BR
dc.subject	Portuguese	pt_BR
dc.subject	Foreigners Law	pt_BR
dc.title	Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8116419879896458	pt_BR
dc.description.resumo	Neste trabalho são analisadas as questões relevantes referentes aos parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade, bem como acerca do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, uma vez que o tema trata de um princípio não positivado, porém, muito freqüente nas relações internacionais. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte o princípio da reciprocidade é abordado em relação às suas origens. Na segunda parte é estudada sua natureza jurídica e como aparece no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange à Constituição da República Federativa do Brasil, ressaltando-se o tratamento diferenciado dispensado aos portugueses. A terceira parte dedica-se ao estudo do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), além de serem abordadas questões relativas a fatos recentes, envolvendo a Espanha e a Inglaterra.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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