Ação civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável

Lima, Lilian Borges de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9349

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Abreu, Carlos Alberto Meirelles de	-
dc.contributor.author	Lima, Lilian Borges de	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:19:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LIMA, Lilian Borges de. Ação civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9349	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.subject	Termo de ajustamento de condutas	pt_BR
dc.subject	Public Civil Proceeding	pt_BR
dc.subject	Law collective guardianship	pt_BR
dc.subject	State Attorney	pt_BR
dc.subject	Sustainable development	pt_BR
dc.subject	Behavior Adjustment Term	pt_BR
dc.title	Ação civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto central deste estudo é o instrumento processual ação civil pública e sua contribuição para a garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. O tema foi escolhido pela elevada relevância nos tempos atuais, onde se requer que o desenvolvimento esteja aliado à preservação do meio ambiente, do qual depende não só o bem-estar da humanidade, mas sua própria sobrevivência. Sendo a ação civil pública a principal ferramenta jurídica para reivindicação do bem comum tutelado, é de expressiva significância que discutamos seu uso e aplicação na garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. É um desafio global conciliar a exploração e a reparação-preservação. Fatores como a aceleração do desenvolvimento, as características dos modelos econômicos, o crescimento populacional, poluição, alterações climáticas, o inchaço das grandes cidades e a ocupação territorial desordenada incitam essa discussão. O termo de ajustamento de condutas, título extrajudicial ferramenta pré-processual, pertencente ao inquérito civil, que antecede a propositura da ação civil pública, representa economia processual e, com base no princípio da eficiência e da sustentabilidade, é aqui apontado como meio eficaz capaz de conter o avanço desordenado e a exploração desastrada do ecossistema, sendo capaz de promover processos de desenvolvimento sustentável, observado na análise de casos concretos à luz de embasamento teórico-doutrinário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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