“Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”

Dickstein, Marcelo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9351

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Amaral Neto, Francisco dos Santos	-
dc.contributor.author	Dickstein, Marcelo	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:23:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	DICKSTEIN, Marcelo. “Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9351	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Boa-fé	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Confiança	pt_BR
dc.subject	Legítima	pt_BR
dc.subject	Expectativa	pt_BR
dc.subject	Proibição	pt_BR
dc.subject	Comportamento	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Surrectio	pt_BR
dc.title	“Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6795499931058465	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3813573687631388	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo da presente monografia está voltado precisamente para a surrectio, um subproduto da boa-fé, como sendo um instituto fundamental para a tutela da confiança nas relações jurídicas em nosso ordenamento jurídico e sua finalidade é a máxima a proteção das justas expectativas e da confiança legítima dos sujeitos de direito. Tal instituto está dentro da espécie venire contra factum proprium, que deu origem à Teoria dos Atos Próprios, e possui também outras subespécies, como o tu quoque e a supressio, figuras que com freqüência são confundidas com o venire, pois todos estes vedam que condutas de uma parte entre em contradição com uma conduta inicial por ela adotada, frustrando a confiança alheia. Após traçar uma visão panorâmica da tutela da confiança e da surrectio, buscar-se-á os sinais de tais institutos no nosso Código Civil, além de tentar caracterizar os requisitos para sua configuração e conseqüências nas relações jurídicas. É evidente que não se encontrará em nosso Diploma Civil disposição expressa que remeta à surrectio, no entanto, são cada vez mais freqüentes as referências doutrinárias e jurisprudenciais que tratam sobre o comportamento contraditório. Todavia, o que se tem observado é que, a doutrina quando trata da surrectio o faz de forma subsidiária, preferindo dissertar primeiramente sobre o instituto da supressio, para somente após elaborar breves comentários sobre aquele. Daí a razão e relevância da elaboração da presente monografia, que se concentrará no instituto em questão. Além de demonstrar os requisitos da surrectio e suas conseqüências jurídicas, esse trabalho buscará também distingui-lo de outros do Direito Civil, que por ventura possam se assemelhar, tal como a novação. Por fim, ilustra-se a aplicação da surrectio na jurisprudência brasileira através dos mais recentes acórdãos de nossos Tribunais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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