Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9351
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorAmaral Neto, Francisco dos Santos-
dc.contributor.authorDickstein, Marcelo-
dc.date.accessioned2019-09-04T15:23:16Z-
dc.date.available2019-09-06T03:00:13Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationDICKSTEIN, Marcelo. “Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9351-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectConfiançapt_BR
dc.subjectLegítimapt_BR
dc.subjectExpectativapt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectComportamentopt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectSurrectiopt_BR
dc.title“Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6795499931058465pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3813573687631388pt_BR
dc.description.resumoO objetivo da presente monografia está voltado precisamente para a surrectio, um subproduto da boa-fé, como sendo um instituto fundamental para a tutela da confiança nas relações jurídicas em nosso ordenamento jurídico e sua finalidade é a máxima a proteção das justas expectativas e da confiança legítima dos sujeitos de direito. Tal instituto está dentro da espécie venire contra factum proprium, que deu origem à Teoria dos Atos Próprios, e possui também outras subespécies, como o tu quoque e a supressio, figuras que com freqüência são confundidas com o venire, pois todos estes vedam que condutas de uma parte entre em contradição com uma conduta inicial por ela adotada, frustrando a confiança alheia. Após traçar uma visão panorâmica da tutela da confiança e da surrectio, buscar-se-á os sinais de tais institutos no nosso Código Civil, além de tentar caracterizar os requisitos para sua configuração e conseqüências nas relações jurídicas. É evidente que não se encontrará em nosso Diploma Civil disposição expressa que remeta à surrectio, no entanto, são cada vez mais freqüentes as referências doutrinárias e jurisprudenciais que tratam sobre o comportamento contraditório. Todavia, o que se tem observado é que, a doutrina quando trata da surrectio o faz de forma subsidiária, preferindo dissertar primeiramente sobre o instituto da supressio, para somente após elaborar breves comentários sobre aquele. Daí a razão e relevância da elaboração da presente monografia, que se concentrará no instituto em questão. Além de demonstrar os requisitos da surrectio e suas conseqüências jurídicas, esse trabalho buscará também distingui-lo de outros do Direito Civil, que por ventura possam se assemelhar, tal como a novação. Por fim, ilustra-se a aplicação da surrectio na jurisprudência brasileira através dos mais recentes acórdãos de nossos Tribunais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MDickstein.pdf329,69 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.