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http://hdl.handle.net/11422/9385| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade subjetiva dos provedores de serviços de hospedagem de internet por atos de terceiros |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira Filho, Alberto Esteves |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | É analisada a forma de responsabilização dos provedores de serviço de hospedagem de internet por atos de terceiros. Para a melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo apresenta a explicação de terminologias técnicas inerentes à informática, incluindo dados operacionais e regulatórios. Em segunda parte são apresentadas prévias experiências normativas dos Estados Unidos da América (EUA) e da Comunidade Européia (CE). No terceiro capítulo são detalhadas as legislações brasileiras nascituras, na forma de projetos de lei, e se caracteriza a aplicabilidade da responsabilidade subjetiva dos provedores de serviço de hospedagem de internet por atos de terceiros em detrimento à responsabilidade objetiva e eventual aplicabilidade da teoria do risco decorrente da atividade do provedor. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Responsabilidade Subjetiva Internet Provedor Hospedagem Civil Liability Subjective Liability Internet Provider Hosting |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA FILHO, Alberto Esteves. Responsabilidade subjetiva dos provedores de serviços de hospedagem de internet por atos de terceiros. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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