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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade subjetiva dos provedores de serviços de hospedagem de internet por atos de terceiros
Author(s)/Inventor(s): Ferreira Filho, Alberto Esteves
Advisor: Assafim, João Marcelo de Lima
Abstract: É analisada a forma de responsabilização dos provedores de serviço de hospedagem de internet por atos de terceiros. Para a melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo apresenta a explicação de terminologias técnicas inerentes à informática, incluindo dados operacionais e regulatórios. Em segunda parte são apresentadas prévias experiências normativas dos Estados Unidos da América (EUA) e da Comunidade Européia (CE). No terceiro capítulo são detalhadas as legislações brasileiras nascituras, na forma de projetos de lei, e se caracteriza a aplicabilidade da responsabilidade subjetiva dos provedores de serviço de hospedagem de internet por atos de terceiros em detrimento à responsabilidade objetiva e eventual aplicabilidade da teoria do risco decorrente da atividade do provedor.
Keywords: Responsabilidade Civil
Responsabilidade Subjetiva
Internet
Provedor
Hospedagem
Civil Liability
Subjective Liability
Internet
Provider
Hosting
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA FILHO, Alberto Esteves. Responsabilidade subjetiva dos provedores de serviços de hospedagem de internet por atos de terceiros. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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