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http://hdl.handle.net/11422/9386| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A constitucionalização dos direitos trabalhistas brasileiros |
| Author(s)/Inventor(s): | Alvela, Alexander Leonardo Medero |
| Advisor: | Sandes, Luiz Calixto |
| Abstract: | Esta monografia versa sobre a inserção dos direitos trabalhistas nas constituições brasileiras e a atual mitigação desses direitos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte trata sobre a origem do direito constitucional e dos direitos trabalhistas para, depois, demonstrar a inserção destes nas constituições brasileiras a partir de 1824 e terminar com a Constituição de 1988. A segunda parte analisa a relação com os direitos fundamentais, desde a definição do seu conceito até a sua classificação em quatro dimensões, além de aprofundar o estudo sobre o princípio da dignidade humana, expondo tanto a corrente favorável como a corrente contrária à inserção dos direitos dos trabalhadores como parte desse princípio. Por último, a terceira parte se preocupa em estudar os institutos da flexibilização, desregulamentação e constitucionalização dos direitos trabalhistas mediante uma criteriosa e fundamentada análise para, enfim, se estabelecer o mais adequado e razoável juízo de valor sobre o tema. |
| Keywords: | Direitos Trabalhistas Constitucionalização Flexibilização Desregulamentação Derechos laborales Constitucionalización Flexibilización Desregulamentación |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVELA, Alexander Leonardo Medero. A constitucionalização dos direitos trabalhistas brasileiros. 2008. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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