As novas entidades familiares e as famílias reconstituídas

Alves, Flavia Crepaldi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9390

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Soares, Sônia Barroso Brandão	-
dc.contributor.author	Alves, Flavia Crepaldi	-
dc.date.accessioned	2019-09-06T13:28:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ALVES, Flavia Crepaldi. As novas entidades familiares e as famílias reconstituídas. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9390	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Novas entidades familiares	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Famílias reconstituídas	pt_BR
dc.subject	New family entities	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution	pt_BR
dc.subject	Affectivity	pt_BR
dc.subject	Stepfamily	pt_BR
dc.title	As novas entidades familiares e as famílias reconstituídas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8116419879896458	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo trata das novas entidades familiares previstas implicitamente no texto constitucional. O artigo 226 da Constituição Federal de 1988 tutela explicitamente três formas de composição familiar, quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental. No entanto existem outros tipos de famílias reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência que devem ter a mesma proteção do Estado, que são as famílias recompostas ou reconstituídas, homoafetivas, anaparentais, paralela e eudemonistas. Estas são novas formas de constituição familiar pautadas na afetividade, solidariedade, lealdade, confiança, respeito e amor. Assim, será feito um estudo, em especial, das famílias reconstituídas, que são definidas como a constituição familiar originada no matrimônio ou na união estável na qual um ou ambos de seus integrantes possuem filhos provenientes de uma relação anterior. A formação dessa nova família pode decorrer da viuvez, do divórcio, da dissolução da união estável ou de pai ou mãe solteiros com filhos de uma relação anterior. Essa família recebe diversas designações como famílias reconstituídas, famílias recompostas, segunda família, segundas núpcias e família pluriparental ou mosaico. A importância do estudo desse núcleo familiar é devido à presença de crianças ou adolescentes que passam a conviver com o cônjuge ou companheiro (a) do seu genitor, ou seja, a convivência com um padrasto ou uma madrasta. Desse vínculo nascem diversas questões jurídicas entre o padrasto/ madrasta e seu enteado, tais como: poder familiar, adoção, nome, guarda, direito de visita, alimentos e questões relativas ao direito sucessório. Essas novas entidades familiares não possuem uma regulamentação própria e quando objeto de uma demanda judicial, as decisões serão baseadas em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, buscando preencher o vazio normativo infraconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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