Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9401
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorHora, Nilo César Martins Pompílio da-
dc.contributor.authorOliveira, Gabriel de Seixas Valença-
dc.date.accessioned2019-09-09T15:51:27Z-
dc.date.available2019-09-11T03:00:21Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gabriel de Seixas Valença. Ministério Público e a realização da investigação criminal em procedimento próprio. 2008. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9401-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectMinistére Publicpt_BR
dc.subjectInvestigation criminellept_BR
dc.titleMinistério Público e a realização da investigação criminal em procedimento própriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.description.resumoO Ministério Público, com o tratamento que lhe foi dado pela Constituição de 1988, ocupa posição primordial na estrutura estatal e, especialmente, na esfera penal, em que é titular privativo da ação penal pública, pela eleição do sistema acusatório de processo. A alteração de paradigmas no trato constitucional da Instituição levou a notório ganho de importância, sobretudo no combate à criminalidade. Malgrado contemplado com funções institucionais de alta relevância, a princípio a investigação criminal não lhe foi deferida. Esta continuou sendo, de ordinário, realizada pela Polícia Judiciária, por meio do tradicional modelo do “inquérito policial”. Ocorre que, nos últimos anos, membros do Ministério Público passaram a se arvorar na instauração e condução de procedimentos seus para a apuração de infrações penais, com a justificativa da eficiência da persecução criminal, em aparente invasão da atribuição constitucional conferida às polícias civis e à Polícia Federal. Nesse passo, o trabalho objetivou perquirir a legitimidade ou não da realização da investigação criminal pelo Ministério Público em procedimento próprio, em face da Constituição e da legislação complementar e ordinária. Considerou-se o posicionamento jurisprudencial e a argumentação doutrinária e, como premissas metodológicas, foram apresentados os sistemas de investigação preliminar existentes no Direito Comparado e o estudo das diretrizes constitucionais básicas da Instituição no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GSVOliveira.pdf528.89 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.