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http://hdl.handle.net/11422/9403
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | - |
dc.contributor.author | Arriel, Harley de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-09T15:54:41Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:22Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | ARRIEL, Harley de Souza. Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9403 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Crimes virtuais | pt_BR |
dc.subject | Pornografia infantil | pt_BR |
dc.subject | Pedofilia | pt_BR |
dc.subject | Internet Crimes | pt_BR |
dc.subject | Childhood pornography and Pedophilia | pt_BR |
dc.title | Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
dc.description.resumo | Ao longo do tempo, com o desenvolvimento da tecnologia, grandes avanços foram feitos, tais como, descobertas de doenças e suas respectivas curas, aperfeiçoamento nas transações comerciais, entre outros. Entretanto, a tecnologia trouxe consigo, inevitavelmente, novas formas de crimes, entre eles, os chamados crimes virtuais. Quando esses crimes começaram a fazer parte da realidade social, o direito brasileiro estava muito atrás nessa matéria, não conseguindo punir nem identificar os infratores, muitas vezes, por falta de legislação especial. O combate aos chamados crimes virtuais desperta interesses e parcerias internacionais. Por isto, será abordada especificamente, nesta monografia, a pornografia infantil e a pedofilia no mundo virtual, analisando, metódicamente, suas causas e consequências. Este trabalho, tem como objetivo avaliar e demonstrar a hiposuficiência das leis brasileiras sobre o assunto: tanto mostrando o que está sendo feito por parte das autoridades brasileiras para o combate desse tipo de crime, que ainda não é tipificado na legislação penal brasileira, quanto abordando perfis psicológicos, sociais e econômicos das vítimas e de seus agressores. A metodologia utilizada tem por base o método indutivo, utilizando-se de legislações brasileiras, livros especializados, internet e dados de instituições ligadas ao assunto. Por fim, esta monografia objetiva fornecer material suficiente para que haja uma conscientização geral de autoridades, vítimas e familiares, o que é justificado pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo 227, que determina: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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