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dc.contributor.advisorSilva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e-
dc.contributor.authorSilveira, Ana Paula Lucena dos Santos-
dc.date.accessioned2019-09-09T17:33:11Z-
dc.date.available2019-09-11T03:00:21Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSILVEIRA, Ana Paula Lucena dos Santos. O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9407-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Eficiênciapt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.subjectServidor Públicopt_BR
dc.subjectPrinciple of Efficiencypt_BR
dc.subjectStabilitypt_BR
dc.subjectPublic Servantpt_BR
dc.titleO Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor públicopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar o princípio da eficiência da Administração Pública e o seu reflexo no instituto da estabilidade do servidor público. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a busca do real significado da eficiência jurídica através da análise do contexto em que esta foi inserida como princípio constitucional, assim como o estudo doutrinário e jurisprudencial do ordenamento jurídico anterior à Emenda Constitucional 19/98, responsável pela elevação da eficiência a princípio constitucional norteador de toda Administração Pública. Na segunda parte, estarão sob análise as demais alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 a fim de garantir a aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência, resultando em uma prestação de serviço mais eficiente à sociedade. Dentre essas alterações, destaca-se, nesta monografia, o direito do servidor público à estabilidade no serviço público, tornado mais difícil de ser adquirido e, ainda, flexibilizado quanto à possibilidade de perda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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