O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público

Silveira, Ana Paula Lucena dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9407

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Silveira, Ana Paula Lucena dos Santos	-
dc.date.accessioned	2019-09-09T17:33:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA, Ana Paula Lucena dos Santos. O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9407	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Eficiência	pt_BR
dc.subject	Estabilidade	pt_BR
dc.subject	Servidor Público	pt_BR
dc.subject	Principle of Efficiency	pt_BR
dc.subject	Stability	pt_BR
dc.subject	Public Servant	pt_BR
dc.title	O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar o princípio da eficiência da Administração Pública e o seu reflexo no instituto da estabilidade do servidor público. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a busca do real significado da eficiência jurídica através da análise do contexto em que esta foi inserida como princípio constitucional, assim como o estudo doutrinário e jurisprudencial do ordenamento jurídico anterior à Emenda Constitucional 19/98, responsável pela elevação da eficiência a princípio constitucional norteador de toda Administração Pública. Na segunda parte, estarão sob análise as demais alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 a fim de garantir a aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência, resultando em uma prestação de serviço mais eficiente à sociedade. Dentre essas alterações, destaca-se, nesta monografia, o direito do servidor público à estabilidade no serviço público, tornado mais difícil de ser adquirido e, ainda, flexibilizado quanto à possibilidade de perda.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
APLSSilveira.pdf		392.74 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository