Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9416
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dc.contributor.advisorTórtima, Fernanda Lara-
dc.contributor.authorMenezes, Muriel Mendes de-
dc.date.accessioned2019-09-10T13:55:22Z-
dc.date.available2019-09-12T03:00:17Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationMENEZES, Muriel Mendes de. Dolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9416-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectCulpa conscientept_BR
dc.subjectCominaçãopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectDeceitpt_BR
dc.subjectGuiltpt_BR
dc.subjectEventual deceitpt_BR
dc.subjectConscientious guiltpt_BR
dc.subjectSanctionpt_BR
dc.subjectPenaltypt_BR
dc.titleDolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4354169331160688pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se questões importantes relacionadas ao Direito Penal, envolvendo a classificação e as espécies do dolo e da culpa, quais sejam elementos subjetivos do tipo penal e relacionando-as com a aplicação da pena. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase atém-se ao estudo dos princípios constitucionais que regulam a sanção penal, adentrando de forma sucinta na finalidade da pena. Na segunda etapa, discute-se mais aprofundadamente sobre as classificações doutrinárias do dolo e da culpa, conceituando-as didaticamente, e expondo o entendimento de variados doutrinadores acerca do tema. Ademais, é feita relação entre o dolo e a culpa e a sanção penal, e ainda, questiona-se a existência de graus de intensidade na reprovabilidade da conduta, o que afetaria diretamente na fixação e aplicação da pena. Na terceira e última etapa aborda-se o entendimento dos nossos Tribunais a respeito da matéria, realizando-se pesquisa em jurisprudência e a exposição de trechos de sentenças e acórdãos relevantes para o esclarecimento do assunto. Ao final, dedicou-se o estudo à análise do entendimento jurisprudencial exposto, promovendo comentários e críticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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