O crime de aborto no Brasil

Moura, Rodrigo Barros de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9450

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tórtima, Fernanda Lara	-
dc.contributor.author	Moura, Rodrigo Barros de	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T13:10:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MOURA, Rodrigo Barros de. O crime de aborto no Brasil. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9450	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Vida	pt_BR
dc.subject	Bem Jurídico	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Life	pt_BR
dc.subject	Legal Assets	pt_BR
dc.title	O crime de aborto no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4354169331160688	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar as questões concernentes ao aborto, previsto no Código Penal Brasileiro, para assegurar o direito a vida do ser humano no momento inicial de seu processo de formação e desenvolvimento intra-uterino. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à exposição e análise de preceitos necessários a compreensão do tema, como o conceito de aborto, o direito a vida, o bem jurídico-penal e o momento de início da tutela penal no crime de aborto. Passado este momento inicial passamos a analisar, brevemente, a evolução histórica deste tipo penal observando a forma como direito penal tratou a matéria em todas as suas codificações. Na segunda parte, é estudada a previsão legal da matéria, analisando as suas principais espécies buscando suas definições na doutrina a fim de entender a ratio do legislador penal atinente a este instituto. Por fim, nos dedicamos à analise crítica da hipótese de descriminalização do aborto no Brasil e, neste ensejo, analisamos os principais posicionamentos e fundamentos dos defensores desta idéia onde verificamos que estes argumentos não são suficientemente fortes para que se proceda uma descriminalização total, em face a relevância social do bem jurídico vida que é objeto de proteção na tutela penal ao aborto, sendo também garantida constitucionalmente. Portanto, entendemos que não poderemos falar em uma descriminalização total deste tipo penal embora ante a evolução médica e tecnológica entendamos ser razoável uma atualização parcial dos dispositivos que tratam do aborto no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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