Abuso de direito nas relações de consumo

Viegas, Patrícia Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9466

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Amaral Neto, Francisco dos Santos	-
dc.contributor.author	Viegas, Patrícia Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T16:39:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	VIEGAS, Patrícia Ribeiro. Abuso de direito nas relações de consumo. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9466	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abuso de Direito	pt_BR
dc.subject	Relação de Consumo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Abuse of law	pt_BR
dc.subject	Consumer Relationship	pt_BR
dc.subject	Liability	pt_BR
dc.subject	Code of Consumer Protection	pt_BR
dc.title	Abuso de direito nas relações de consumo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6795499931058465	pt_BR
dc.description.resumo	Neste trabalho, analisam-se as questões referentes à caracterização do abuso de direito nas relações consumeiristas, pela ótica do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, pela do Código Civil de 2002. Passa-se, primeiro, pela noção do abuso de direito, sua origem e como ele se apresenta no cenário político e social contemporâneos. Em segundo lugar, são analisadas, individualmente, as relações de consumo, as partes dessa relação, quais sejam consumidor e fornecedor; bem como os princípios e direitos que a norteiam. Em terceiro, como o abuso de direito é caracterizado no Código de Defesa do Consumidor. Tal caracterização é visualizada no Capítulo referente às cláusulas e práticas abusivas e também em várias partes do referido Código. Ao final, são demonstradas as conseqüências do abuso perpetrado nas relações de consumo e como ela se materializa. Verifica-se, então, que a prática abusiva reflete a responsabilidade objetiva do fornecedor, que é punida com a fixação de danos morais e/ou materiais, caso a prática abusiva do fornecedor de produtos ou serviços gere dano ao consumidor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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