A proteção ao trade dress no direito brasileiro

Montenegro, Ana Amélia Araripe

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9541

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Montenegro, Ana Amélia Araripe	-
dc.date.accessioned	2019-09-13T16:58:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:24Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MONTENEGRO, Ana Amélia Araripe. A proteção ao trade dress no direito brasileiro. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9541	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Concorrência Desleal	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Trade Dress	pt_BR
dc.subject	Conjunto-Imagem	pt_BR
dc.subject	Intellectual Property	pt_BR
dc.subject	Unfair Competition	pt_BR
dc.subject	Protection	pt_BR
dc.subject	Trade Dress	pt_BR
dc.title	A proteção ao trade dress no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0392600619374387	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia pretende definir e contextualizar o trade dress no ordenamento jurídico pátrio, se presta à análise dos aspectos atinentes à sua proteção, e classifica sua infração como um ato de concorrência desleal, mediante a ausência de outros dispositivos legais específicos. Assim, conveniente se faz, neste primeiro momento, esclarecer que por trade dress entende-se o conjunto de características peculiares que identificam determinado produto ou serviço, diferenciando-o dos demais disponíveis no mercado, em razão de seu caráter notadamente distintivo e não funcional. Pode ser a cor ou a embalagem de um produto, layout, elementos visuais, configuração dos bens, estilização e tamanho de letras, gráficos, texturas, enfeites em geral . Cuida-se de tema controverso, ainda não positivado no direito brasileiro, razão pela qual o estudo em foco busca brevemente compilar o entendimento de nossos tribunais brasileiros quanto ao tratamento devido à infração ao trade dress e qual a via mais adequada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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